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Estes Termos e Condições regulam o uso da nossa plataforma de gestão e votação de concursos de beleza (Miss/Mister) e devem ser lidos com atenção antes de realizar qualquer acesso, cadastro ou compra de votos. Ao utilizar o site, você concorda com as regras estabelecidas abaixo.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Caso não concorde, recomendamos não prosseguir com o uso da plataforma.
2. Finalidade da Plataforma
A Fashion Art Produções disponibiliza uma plataforma digital para:
Organização de concursos de beleza em diferentes categorias, cidades e estados;
Realização de votações online;
Venda de votos por meio de pagamento eletrônico (PIX);
Apresentação de resultados e relatórios de forma transparente.
3. Usuários
Podem utilizar o site todas as pessoas físicas maiores de 18 anos ou menores acompanhados de responsáveis legais. O uso do site implica responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas.
4. Compra de Votos
A compra de votos é feita exclusivamente por meio do sistema de pagamento disponibilizado (PIX).
Cada voto é registrado após a confirmação do pagamento.
Todos os votos são pessoais e intransferíveis, não podendo ser revendidos ou cedidos a terceiros.
5. Transparência e Segurança
O sistema de votação é monitorado para garantir que cada voto pago seja corretamente contabilizado.
A plataforma não permite manipulações externas que comprometam os resultados.
Relatórios oficiais podem ser disponibilizados às organizações dos concursos.
6. Regras de Uso
É vedado ao usuário:
Usar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos;
Tentar manipular resultados por meio de automações, programas ou qualquer prática irregular;
Divulgar informações falsas que prejudiquem candidatos ou a integridade do concurso.
7. Direitos Autorais
Todo o conteúdo presente no site, incluindo textos, imagens, logotipos e elementos gráficos, é de propriedade da Fashion Art Produções ou de seus parceiros, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia.
8. Limitação de Responsabilidade
A Fashion Art Produções não se responsabiliza por:
Problemas de conexão ou falhas técnicas no dispositivo do usuário;
Pagamentos não finalizados por erro do banco ou do usuário;
Conteúdo publicado por terceiros dentro do contexto do concurso.
9. Alterações nos Termos
A Fashion Art Produções poderá modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Recomendamos que os usuários consultem esta página regularmente para se manterem atualizados.
10. Foro e Legislação Aplicável
Este contrato é regido pela legislação brasileira. Quaisquer disputas relacionadas ao uso da plataforma serão tratadas no foro da comarca onde a Fashion Art Produções estiver estabelecida.